Mais um pouco da nossa floresta urbana vai embora...grande área verde derrubada em terreno no Boa Vista

Olá pessoal,

Hoje temos mais uma denúncia de corte indiscriminado de árvores em Curitiba. Nós do Vândalo Verde descobrimos um terreno, no Bairro Boa Vista, que há pouco tempo era cheio de árvores, de diversas espécies, e que foi completamente devastado de uma hora para outra.

Pela foto da rua e pela vista aérea podemos ver como era o terreno antes:

E, agora, as poucas árvores que restaram ainda sofreram poda drástica, o que podem causar a morte delas (será que a intenção não seria esta?).

De acordo com a legislação ambiental da Prefeitura Municipal de Curitiba, lei 8353/93, para cortar ou derrubar árvores em propriedade particular é necessário:

“Art. 4º - Em caso de necessidade de corte ou derrubada de árvores deverá o munícipe interessado, subordinar-se às exigências e providências que se seguem:

I - obtenção de autorização especial, em se tratando de árvores com diâmetro de tronco, caule ou estipe igual ou superior a 0,15m (quinze centímetros) à altura de 1,3Om (um metro e trinta centímetros) a partir da base da árvore, qualquer que seja a finalidade do procedimento;

II - quando o diâmetro for inferior a 0,15m (quinze centímetros), será dispensada a exigência da autorização especial, contanto que se proceda a prévia vistoria "in loco", a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, qualquer que seja a finalidade do procedimento.

Parágrafo Único - Somente após a realização da vistoria e expedição da autorização, se for o caso, poderá ser efetuada a derrubada ou o corte, ficando o Município responsável pelos danos materiais causados por árvores cuja poda ou derrubada tenha sido negada.

Art. 5º - O requerimento de autorização de corte de árvores deverá ser efetuado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em formulário próprio, mediante solicitação do proprietário do imóvel ou seu representante legal, devidamente comprovado por título de propriedade do imóvel, talão do IPTU, cópias de documentos pessoais ou procuração do (s) titular (es), quando for o caso, e croquis indicando as árvores que se pretende abater.

Art. 6º - No caso de construção civil, deverá o solicitante apresentar consulta amarela do imóvel, estudo ou projeto definitivo de ocupação do terreno e planta planialtimétrica com a locação das árvores de diâmetro igual ou superior a 0,15m (quinze centímetros) a altura de 1,30m (um metro e trinta centímetros) a partir da base da árvore, para serem analisados e vistados. Parágrafo Único - Após a expedição do alvará de construção, o requerente deverá retornar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para obter a autorização para o corte das árvores especificadas no processo liberatório do alvará.

Art. 7º - Na hipótese do processo liberatório de alvará não tramitar junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por conter declaração inverídica relativa à inexistência de árvores no imóvel, o responsável técnico ou quem a emitiu, sofrerá as penalidades previstas nesta lei.

Art. 8º - Seja qual for a justificativa, deverá a árvore a ser abatida ser substituída pelo plantio, no mesmo imóvel, ou a doação ao Município, de duas outras, de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Parágrafo Único - No caso do abate de Araucária angustifolia, (Bert O. Kuntze), deverá ser feito o replantio no mesmo imóvel ou a doação de quatro mudas de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”.

A pergunta é: será que o proprietário deste terreno informou a Prefeitura e cumpriu os dispositivos legais? Será que ele estava autorizado a derrubar tantas árvores e está plantando outras para substituição? Para descobrir, iremos realizar uma denúncia no 156, canal de denúncias da Prefeitura, e informaremos aqui a resposta do órgão.

De qualquer forma, uma devastação de árvores como esta é de entristecer qualquer um, ver a vida que tinha ali transformada em barro não é fácil. Mas, vamos em frente, sempre tentando impedir que situações como esta ocorram...e, para isso, também contamos com a ajuda de todos vocês! Denunciem aqui no blog!

Até logo.